Aviso Legal

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Em cumprimento ao dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico, a seguir se refletem os seguintes dados: o titular do domínio web é MAR DE FONS SCP (doravante NAVEGA MENORCA), com domicílio para estes efeitos em PORTAL DE MAR, 10 3º · MAHÓN, número de C.I.F.: J57649469. E-mail de contato: info@mardefons.com do site.

2. USUÁRIOS

O acesso e/ou uso deste portal de NAVEGA MENORCA atribui a condição de USUÁRIO, que aceita, desde tal acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Uso aqui refletidas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, se for o caso, sejam de cumprimento obrigatório.

3. USO DO PORTAL

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4. PROTEÇÃO DE DADOS

NAVEGA MENORCA cumpre as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, o Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica e demais normas vigentes em cada momento, e zela por garantir o uso e tratamento correto dos dados pessoais do usuário. Para isso, junto a cada formulário de coleta de dados pessoais, nos serviços que o usuário possa solicitar a info@mardefons.com , informará ao usuário da existência e aceitação das condições particulares do tratamento de seus dados em cada caso, informando-o da responsabilidade do arquivo criado, o endereço do responsável, a possibilidade de exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e as comunicações de dados a terceiros, se for o caso.
Além disso, NAVEGA MENORCA informa que cumpre a Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico e solicitará seu consentimento para o tratamento de seu e-mail para fins comerciais a qualquer momento.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

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6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

NAVEGA MENORCA reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as modificações que considerar oportunas em seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através dele como a forma em que estes aparecem apresentados ou localizados em seu portal.

7. MODIFICAÇÕES

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9. DIREITO DE EXCLUSÃO

NAVEGA MENORCA reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles usuários que descumprirem as presentes Condições Gerais de Uso.

10. GENERALIDADES

NAVEGA MENORCA perseguirá o descumprimento destas condições bem como qualquer utilização indevida de seu portal exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder em direito.

11. MODIFICAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES E DURAÇÃO

NAVEGA MENORCA poderá modificar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem.

A vigência das referidas condições dependerá de sua exposição e estarão vigentes até serem devidamente publicadas e substituídas por outras.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre NAVEGA MENORCA e o USUÁRIO será regida pela legislação espanhola vigente e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais da cidade de Mahón.